1 – APRESENTAÇÃO
A apresentação do contrato perante a Junta Comercial, com os documentos providenciados e pagamento da taxa de fiscalização e serviços diversos (TCEC) – Esta taxa pode ser outra ou ter o nome alterado.
2 – INDÚSTRIA
No caso de indústria, será preciso solicitar previamente a licença da Secretaria de Saúde ou do Meio Ambiente estaduais.
3 – SOLICITAÇÃO
Fazer a solicitação da Inscrição Estadual, o que exige os seguintes documentos:
Solicitar Inscrição Municipal, com preenchimento da Guia de Dados Cadastrais. Documentos necessários:
A apresentação do contrato perante a Junta Comercial, com os documentos providenciados e pagamento da taxa de fiscalização e serviços diversos (TCEC) – Esta taxa pode ser outra ou ter o nome alterado.
2 – INDÚSTRIA
No caso de indústria, será preciso solicitar previamente a licença da Secretaria de Saúde ou do Meio Ambiente estaduais.
3 – SOLICITAÇÃO
Fazer a solicitação da Inscrição Estadual, o que exige os seguintes documentos:
- declaração de codificação de atividade econômica
- declaração cadastral em cinco vias informando a abertura do negócio
- recolhimento da taxa de fiscalização e serviços diversos
- contrato de locação
- contrato social registrado na Junta Comercial
- ou no caso, documento de firma individual
- cópias do documento de identidade
Solicitar Inscrição Municipal, com preenchimento da Guia de Dados Cadastrais. Documentos necessários:
- ficha de inscrição no CGC
- contrato social ou firma individual
- cópia do documento de identidade e CPF dos sócios
